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Autor(a):
BATISTA, Juracy Teixeira
Orientador:
Rainer Andrade Marques
Título:
Dumping social: a precarização dos direitos trabalhistas e seus reflexos na economia e na sociedade
Palavras-chave:
Dumping Social. Terceirização. Precarização de direitos trabalhistas. Flexibilização das leis trabalhistas
Data do documento:
31/12/2021
Resumo:
O presente trabalho busca diferenciar o dumping social de determinados tipos de contrato de trabalho abusivo e da Terceirização, bem como demonstrar através dos julgados proferidos pelos tribunais, o descumprimento ilegal das obrigações trabalhistas, encargos sociais e seus reflexos na sociedade, na economia e na dignidade humana do trabalhador, mencionando os instrumentos de combate a essa prática, constatando os prejuízos para os empregados e para a coletividade, como também examinar os mecanismos de proteção ao trabalhador e as fontes de contenção dessa prática desleal e abusiva. Desta forma, o presente estudo analisa o fenômeno do dumping social na seara trabalhista do Brasil, apresentando seu conceito e características, e sua relação quanto a precarização dos direitos trabalhista, a violação da dignidade humana e seus efeitos na economia e na sociedade. De modo que tal instituto provoca diversos danos aos trabalhadores e também à sociedade, seja em âmbito econômico quanto social, ferindo a dignidade da pessoa humana e o ordenamento jurídico pátrio. Visto que se trata de um dano social, de natureza difusa e coletiva, que é praticado em determinados lapsos de tempo, para que a empresa possa ganhar ou entrar em determinado mercado. Ademais, conforme aduz Souto Maior, o trabalho é o responsável pela manutenção e sobrevivência do indivíduo, e o desrespeito aos direitos trabalhistas prejudica toda a cadeia econômica, e a necessidade de lucro pelo Empregador não pode se sobrepor à dignidade do trabalhador sob pena de desestabilizar toda a sociedade.
Abstract:
The present work seeks to differentiate social dumping from certain types of abusive labor contract and Outsourcing, as well as to demonstrate through the judgments handed down by the courts, the illegal non-compliance with labor obligations, social charges and their reflexes on society, the economy and dignity human rights of the worker, mentioning the instruments to combat this practice, verifying the losses for the employees and the community, as well as examining the mechanisms for protecting the worker and the sources of containment of this unfair and abusive practice. In this way, the present study analyzes the phenomenon of social dumping in the Brazilian labor field, presenting its concept and characteristics, and its relation to the precariousness of labor rights, the violation of human dignity and its effects on the economy and society. So that this institute causes several damages to the workers and also to the society, be it in economic or social scope, hurting the dignity of the human person and the national legal system. Since it is a social damage, of a diffuse and collective nature, which is practiced in certain periods of time, so that the company can win or enter a certain market. Furthermore, as Souto Maior adds, work is responsible for the maintenance and survival of the individual, and disrespect for labor rights damages the entire economic chain, and the need for profit by the Employer cannot override the dignity of the worker under penalty of destabilizing the whole society.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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