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Autor(a):
OLIVEIRA, Joao Vitor Pereira de
Orientador:
Luiz Henrique Milaré de Carvalho
Título:
O direito fundamental à saúde no sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia
Palavras-chave:
Direito à saúde. Sistema Prisional. Pandemia.
Data do documento:
31/12/2021
Resumo:
A saúde é um dos direitos basilares do ser humano e que vem sendo altamente ameaçada em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, que afetou à todos, mas, principalmente a população carcerária que já vive em condições insalubres há muito tempo. A pesquisa tem por objetivo analisar esse direito à saúde desde o seu surgimento até a sua aplicação no sistema penitenciário em tempos de pandemia. Para isso fora utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, com o uso de livros, artigos, leis e jurisprudências acerca do tema. Dessa forma, observou-se que mesmo a saúde sendo um direito fundamental com inúmeras disposições acerca de sua proteção, tanto de forma geral quanto especificamente acerca da pessoa privada de liberdade, ainda há uma recorrente violação a ela no sistema prisional brasileiro, o que se evidenciou ainda mais com a situação extravagante vivida pelo país em face da pandemia.
Abstract:
Health is one of the basic human rights and has been highly threatened due to the pandemic caused by the new coronavirus, a fact that has affected everyone, but mainly the prison population that has been living in unsanitary conditions for a long time. The research aims to analyze this right to health from its inception to its application in the prison system in times of pandemic. For this, bibliographic and documentary research was used, with the use of books, articles, laws and jurisprudence on the subject. Thus, it was observed that even though health is a fundamental right with numerous provisions regarding its protection, there is still a recurring violation of it in the prison system, which was even more evident with the extravagant situation experienced by the country in the face of the pandemic.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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