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Autor(a):
LIMA, Ludianny Gomes
Orientador:
Edy César dos Passos Junior
Título:
A implantação do IPTU progressivo em Araguaína
Palavras-chave:
Estatuto da cidade. IPTU. IPTU progressivo.
Data do documento:
04/10/2019
Resumo:
Com o desenvolvimento e o passar dos tempos, as cidades cresciam desordenadamente e, junto com este crescimento os problemas se tornavam cada vez maiores. Os fluxos de pessoas do interior para os centros urbanos se tornaram frequentes e com uma demanda maior, percebendo o crescimento desordenado e, tentando acolher e atender toda a população, foi promulgada a Lei Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para que assim, se cumpra a função social das cidades. Esta lei vai regulamentar os dispositivos constitucionais sobre a instituição do IPTU, que é competência municipal e, mostrar os caminhos para que se tenha o maior aproveitamento dos imóveis urbanos que não cumprem a sua função social, instituindo assim o IPTU progressivo, para forçar o proprietário a dar uma finalidade ao bem.
Abstract:
With the development and passing of time, cities grew in disorder and, along with this growth, the problems became ever greater. The flows of people from the interior to the urban centers became frequent and with a greater demand, perceiving the disorderly growth and, trying to welcome and attend to the whole population, was promulgated the Statute of the City Law (Law nº 10.257 / 2001) so that , if the social function of is fulfilled. This law will regulate the constitutional provisions on the institution of the IPTU, which is municipal competence, and show the ways to maximize use of urban properties that do not fulfill their social function, thus instituting the progressive IPTU, to force the owner to give a purpose to the good.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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