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Autor(a):
MELO, Thailon Aguiar
Orientador:
Sóya Lélia Lins de Vasconcelos
Título:
Ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes
Palavras-chave:
Ativismo Judicial. Judicialização. Princípio da Separação dos Poderes. Supremo Tribunal Federal.
Data do documento:
31/12/2020
Resumo:
O presente trabalho analisa os aspectos do Ativismo Judicial, seus pontos positivos e controversos, tendo como base sua aplicação no ordenamento jurídico atual e o protagonismo desempenhado pelo Poder Judiciário em suas decisões de caráter social e democrático, com base em princípios e garantias constitucionais. O objetivo é analisar a ocorrência do ativismo judicial no ordenamento jurídico brasileiro, seus fundamentos, conceito, sua relação com a Constituição Federal e com os princípios nela inseridos, analisando o princípio da separação dos Poderes, os pontos favoráveis e contrários, e apresentar casos e julgamentos ativistas por parte do STF. A pesquisa foi desenvolvida por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com base em artigos científicos e doutrinários. O ativismo judicial não deve ser tratado como o problema ou simplesmente a solução para os anseios sociais e jurídicos, mas sim como uma forma alternativa e provisória de decisões, devendo ser controladas e não excessivas.
Abstract:
The present study analyzes the aspects of Judicial Activism, its positive and controversial points, based on its application in the current legal system and the role played by the Judiciary in it is decisions of a social and democratic character, based on constitutional principles and guarantees. The aims to analyze the occurrence of judicial activism in the Brazilian legal system, its foundations, concept, its union with the Federal Constitution and with the principles inserted in it, analyzing the principle of separation of Powers, the favorable and opposite points, and presenting cases and activist judgments by the STF. The research was developed through bibliographic and documentary research, based on scientific and doctrinal articles. Judicial activism should not be treated as the problem or simply the solution to social and legal desires, but rather as an alternative and provisional form of decision and should be controlled and not excessive
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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