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Autor(a):
CARVALHO, barbara da silva
Orientador:
Nilsandra Martins de Castro
Título:
Lei maria da penha: um estudo bibliográfico/documental sobre a ocorrência de violência contra a mulher durante a pandemia
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha. Violência contra a Mulher. Delegacia da Mulher. Secretaria de Segurança Pública.
Data do documento:
25/06/2021
Resumo:
A Lei Federal nº 11.340 de 7 a agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha tem como objetivo punir e prevenir atos de violência contra a mulher. Esta lei é considerada pela Organização das Nações Unidas - ONU, como uma das maneiras mais eficazes do mundo para combater a violência doméstica. Nesse sentido, estudos mostram que esta lei já ajudou a reduzir os casos de violência desde que entrou em vigência em 22 de setembro de 2006. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo, estudar a ocorrência deste tipo de violência nos registros nos noticiários brasileiros efetuados desde o início de 2020 até a atualidade. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, foram colhidos dados de jornais, telejornais, sites de notícias, revistas, entre outros, para descobrir a incidência de casos de feminicídio no país. Alguns resultados obtidos revelam o aumento da ocorrência de violência contra pessoas do sexo feminino, motivado por questões de gênero, pois, na maioria dos casos, foram os próprios parceiros que cometeram os atos. Conclui-se que deveriam ser criados mais dispositivos para diminuir a violência doméstica, visto que, a maioria dos casos ocorre dentro dos cômodos da casa, onde a vítima dificilmente pode gritar por ajuda. A tecnologia está sendo uma forte aliada para permitir que os serviços de proteção do Estado cheguem até as vítimas antes que aconteça o pior.
Abstract:
Federal Law No. 11,340 from 7 to August 2006, called Law Maria da Penha aims to punish and prevent acts of violence against women. This law is considered by the United Nations - UN organization, as one of the most effective ways in the world to combat domestic violence. In this sense, studies show that this law has already helped reduce cases of violence since it entered in force on 22 September 2006. In this sense, this work aims to study the occurrence of this type of violence in the records in the Brazilian news Since the beginning of 2020 to the present time. Through a bibliographic and documentary research, data from newspapers, television, news, news sites, magazines, among others, have been collected to discover the incidence of cases of feminicide in the country. Some results obtained reveal the increase in the occurrence of violence against female people, motivated by gender issues, since in most cases, they were the partners themselves who committed the acts. It is concluded that more devices should be created to decrease domestic violence, since, most cases occur within the rooms of the house, where the victim can hardly shout for help. Technology is being a strong ally to allow state protection services to come to the victims before the worst.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC - BARBARA DA SILVA CARVALHO - pós bancaAdobe PDF Visualizar/Abrir