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Autor(a):
Andressa ferreira da silva
Orientador:
Rainer Andrade Marques.
Título:
Empregados domésticos: mudanças decorrentes da emenda constitucional n°72/2013 e da lei n°150/2015
Palavras-chave:
Empregado doméstico. Leis trabalhistas. Inovações legislativas. Empregado empregador.
Data do documento:
30/09/2019
Resumo:
Este estudo analisa as regras que regem os empregados domésticos, partindo de uma contextualização histórica dessa profissão no Brasil, e posteriormente trabalhando conceitos dentro da égide trabalhista que são aplicados a esta classe. O objetivo é analisar quais as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n° 72 e pela Lei Complementar n° 150/2015. Esta análise foi embasada principalmente nas legislações supracitadas que são o seio do trabalho, e por se tratar de um tema novo no cenário jurídico brasileiro o trabalho foi realizado em uma vertente mais legalista. No contexto do trabalho conclui-se que esse novo escopo legal em que é encaixado o empregado doméstico proporcionou um tratamento menos desigual, se desprendendo de todo o contexto histórico que menosprezava esta classe trabalhadora, e isso não quer dizer que essas mudanças sejam suficientes, há ainda muitos benefícios que carecem de regulamentação para serem gozados de fato, e outros que não foram discutidos.
Abstract:
This study analyzes the rules governing domestic workers, from a historical contextualization of the profession in Brazil, and later working concepts within the labor umbrella that are applied to this class. The goal is to analyze the main changes brought about by Constitutional Amendment No. 72 and the Complementary Law No. 150/2015. This analysis was based mainly on the above laws are within the work, and it is a new theme in the Brazilian legal scenario work was carried out in a more legalistic aspect. In the context of the work it is concluded that this new legal scope in which is embedded the domestic employee provided a less unequal treatment if detaching the entire historical context that disdained this working class, and it does not mean that these changes thou be enough, there still many benefits that require regulations to be enjoyed in fact, and others that were not discussed.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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