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Autor(a):
Bianca Andrade Ferreira
Orientador:
Hildeglan Carneiro de Brito
Título:
O novo divórcio no brasil: de acordo emenda constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010
Palavras-chave:
Divórcio. Emenda Constitucional 66. Código Civil. Direito de Família.
Data do documento:
30/09/2019
Resumo:
Este presente artigo analisa mudanças do novo divórcio no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste artigo é compreender a nova Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010, a não defender ou incentivar ao divórcio, pelo contrário, analisando os empecilhos da legislação passada, que insistia em uma relação familiar, onde não valia mais a pena. Desta forma, para melhor compreensão, a metodologia utilizada acerca do tema foi à pesquisa realizada em livros de doutrinadores na área do Direito Civil especialmente com ênfase no Direito de Família, além de materiais disponibilizados por meio eletrônico. No contexto, as dúvidas relacionadas há esse novo divórcio que é de grande importância social, trazendo melhor clareza da norma constitucional, possibilitando a vida dos casais que buscam no divórcio uma nova chance de estar satisfeito
Abstract:
This article analyzes the new divorce changes in Brazilian law. The purpose of this article is to understand the new Constitutional Amendment No. 66 of July 13, 2010, not to defend or encourage divorce, on the contrary, analyzing the obstacles of past legislation, which insisted on a family relationship, which was worth more feather. Thus, for better understanding, the methodology used on the subject was the survey of scholars books on civil law area especially with an emphasis on family law, as well as materials available electronically. In the context, there are questions regarding this new divorce which is of great social importance, bringing better clarity of the constitutional norm, allowing the lives of couples seeking divorce in a new chance to be satisfied.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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