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Autor(a):
Guilherme Fonseca miranda
Orientador:
Rogerio Siqueira Santos
Título:
sistema prisional do brasil e a falibilidade das penas privativas de liberdade
Palavras-chave:
Sistema prisional. Pena privativa de liberdade. Ressocialização.
Data do documento:
01/10/2019
Resumo:
O presente artigo tem por objetivo estudar o sistema prisional brasileiro, em especial, as penas privativas de liberdade e sua eficácia, partindo-se da doutrina e da legislação pátria, com o intuito de assinalar a importância de se reestruturar os estabelecimentos carcerários para que possam cumprir os fins propostos, quais sejam punir e reeducar. No decorrer deste trabalho, foram apontados aspectos relativos ao histórico do sistema prisional brasileiro, no intento de possibilitar uma maior compreensão sobre o tema em questão. Por conseguinte, estudou-se a pena privativa de liberdade e regimes de execução aplicados no país, e por fim, apontou-se a falibilidade desse sistema, verificada a partir do seu caráter ressocializador, bem como pelos registros de reincidência. O que nos permitiu concluir que é possível se alcançar a ressocialização de um condenado, no entanto, necessário se faz uma reestrutura de todo o sistema, bem como o oferecimento de melhores condições carcerárias aos detentos, de forma que sejam assegurados os interesses da coletividade, e principalmente, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Abstract:
The objective of this article is to study the Brazilian prison system, especially custodial sentences and their effectiveness, starting from doctrine and national legislation, in order to point out the importance of restructuring prisons in order to Fulfill the proposed ends, which are to punish and re-educate. In the course of this work, aspects related to the history of the Brazilian prison system were pointed out, in an attempt to provide a better understanding of the subject in question. Therefore, we studied the custodial sentence and enforcement regimes applied in the country, and finally, it was pointed out the fallibility of this system, verified from its resocializador character, as well as the records of recidivism. This has allowed us to conclude that it is possible to achieve the re-socialization of a condemned person; however, a system-wide restructuring is necessary, as well as the provision of better prison conditions for detainees, so as to ensure the interests of the community, And especially, the fundamental rights provided for in the Federal Constitution.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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