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Autor(a):
MARINHO,Paulo Vinicius Sardinha
Orientador:
Ricardo Ferreira Rezende
Título:
Presunção de filhos concebidos na constância da união estável em caso de morte do pai
Palavras-chave:
União Estável. Presunção de paternidade. Pós Morte.
Data do documento:
27/09/2019
Resumo:
RESUMO A união entre o homem e a mulher, ou seja, o companheirismo é um instituto milenar, tendo início com o próprio surgimento da família. Tem sua razão de ser em diferentes motivos a depender da época, primeiro seu objetivo era a procriação visando à perpetuação da espécie humana, depois o objetivo era a proteção do reinado e seus pertences com a produção de filhos homens para combater em guerra etc. Em dado momento a união entre a mulher e o homem tinha aspectos religiosos, devendo a união ser efetuada pela igreja em forma de obediência aos ditames de Deus. Para os que seguiam os preceitos do cristianismo somente as relações unidas sob as regras da igreja católica poderiam ser aceitas na sociedade. Isso com que mesmo as uniões de fato entre pessoas desimpedidas se tornassem mal vista perante a população. Em certo estágio em que se encontrava a humanidade o Estado passou a ditar as regras entre a sociedade conjugal, visto que para os detentores do poder tal se tratava de matéria de ordem pública. Com isso o Estado criou o casamento como único meio de se ter direitos civis no pertinente a união entre o homem e a mulher, assim a união de fato entre pessoas desimpedidas continuou sendo mal vista perante a sociedade. Mas a evolução ocorrida nos últimos tempos fez com que o mundo mudasse e que o Brasil inserisse o divórcio em sua legislação, além da possibilidade de novo casamento entre pessoas divorciadas, além de haver maior aceitação entre a união de fato entre homens e mulheres que não houvesse impedimentos para tal; isso fez inclusive com que a Constituição Federal brasileira de 1988 implantasse em seu bojo regra de conversão da união estável em casamento. Mas mesmo havendo reconhecimento da união estável como entidade familiar, o Código Civil de 2002, reserva determinados direitos as relações advindas do casamento, nesse sentido é a presunção de paternidade do filho nascido após a morte do genitor.
Abstract:
The union between man and woman, that is, the fellowship is an ancient institution , beginning with the family emergence itself. It has its reason for being on different grounds depending on the season, first his goal was procreation in order to perpetuate the human species, then the objective was to protect the kingdom and your belongings with the production of sons to fight in war etc. At one point the union between the woman and the man had religious aspects, and the union be made by the church in the form of obedience to the dictates of God. For those who followed the precepts of Christianity only the relationship united under the rules of the Catholic Church could be accepted in society. So with that even de facto unions between people became ill uninterrupted views to the population. At one stage it was in humanity the state began to dictate the rules of the conjugal society, whereas for those in power as it was of public policy matter. With that the state created marriage as the only means of having civil rights in the relevant union between man and woman, so the fact that marriage between people remained uninterrupted frowned upon in society. But the trend seen in recent times has made the world to change and that Brazil inserisse divorce in its legislation and the possibility of remarriage of divorced people, plus there is greater acceptance of the fact of marriage between men and women who do not there were impediments to such; it made including the Brazilian Federal Constitution of 1988 implanted in its core conversion rule of a stable union in marriage. But even with recognition of stable union as a family unit, the Civil Code of 2002, reserves certain rights arising from the marriage relationship, in this sense is the son of the presumption of paternity born after the death of the parent.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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