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Autor(a):
COSTA, Claudete Moreira Cunha
Orientador:
Me. Daíse Alves
Título:
Relação do superendividamento com as práticas abusivas
Palavras-chave:
Empréstimo. Hipervulnerável. Superendividamento. Prática abusiva.
Data do documento:
31/12/2020
Resumo:
Dedica-se o artigo em questão ao estudo das práticas abusivas que ocorrem nos empréstimos bancários para consumidores hipervulneváveis e de boa-fé, no âmbito do direito do consumidor. O objetivo é compreender o superendividamento decorrente das práticas abusivas das instituições financeiras na relação de consumo que levam ao endividamento excessivo do consumidor, bem como elucidar os institutos jurídicos pertinentes ao tema. Após as pesquisas verificou-se a necessidade de projeto de lei que aborde a reestruturação financeira dos consumidores endividados. O estudo foi realizado através de referências doutrinárias pertinentes à matéria, através da pesquisa bibliográfica.
Abstract:
The article in question is dedicated to the study of abusive practices that occur in bank loans for hypervulnevitable and good faith consumers, within the scope of consumer law. The objective is to understand the over-indebtedness resulting from the abusive practices of financial institutions in the consumption relationship that lead to excessive consumer indebtedness, as well as to clarify the legal institutes pertinent to the theme. After research, there was a need for a bill to address the financial restructuring of indebted consumers. The study was carried out through doctrinal references relevant to the subject, through bibliographic research.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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