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Autor(a):
TURIBIO, Víviam De Oliveira
Orientador:
Carmen Hannud Carballeda Adsuara.
Título:
A homotransfobia no brasil e o seu reconhecimento como crime de racismo pelo julgamento do supremo tribunal federal
Palavras-chave:
Homotransfobia. Racismo. Supremo Tribunal Federal.
Data do documento:
31/12/2020
Resumo:
O presente estudo se digna a analisar o contexto homotransfóbico no Brasil citando fatos que vão desde a colonização até a contemporaneidade assim como dados relativos as violências sofridas pelas minorias de identidade de gênero e orientação sexual. O objetivo dessa contextualização é compreender os fundamentos que levaram o Supremo Tribunal Federal a decidir pelo reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo na sua acepção social e política na Ação Direta de Inconstitucionalidade 26 e Mandado de Injunção 4733. Em seguida as principais críticas feitas em decorrência da decisão são enfrentadas e por derradeiro são ressaltadas as políticas públicas pedagógicas como forma de garantir a efetividade da tolerância e existência digna almejada pela comunidade LGBT.
Abstract:
The present study deigns to analyze the homotransfobic context in Brazil, citing facts ranging from colonization to contemporary times, as well as data on the violence suffered by minorities of gender identity and sexual orientation. The purpose of this contextualization is to understand the fundamentals that led the Supreme Federal Court to decide for the recognition of homotransphobia as a crime of racism in its social and political sense in the Direct Action of Unconstitutionality 26 and Injunction order 4733. Next, the main criticisms made as a result of the decision are faced and lastly the public pedagogical policies are highlighted as a way to guarantee the effectiveness of tolerance and dignified existence desired by the LGBT community.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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