Repositório FACDO: Documento

Autor(a):: ARAÚJO, Larissa Moraes
Orientador:: Prof. Me. Sebastião Donizete da Silva Júnior
Título:: A ilicitude das provas obtidas por meio de fishing expedition no crime de tráfico de drogas
Palavras-chave:: Fishing expedition. Tráfico de drogas. Provas ilícitas. Limitação probatória.
Data do documento:: 21/12/2022
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Resumo:: Esse artigo buscou compreender como ocorre o fishing expedition em investigações relacionadas ao crime de tráfico de drogas. Utilizou-se a abordagem analítico-conceitual e técnica de pesquisa exploratória-bibliográfica. O objetivo geral foi analisar as hipóteses mais comuns de fishing expedition na apuração do tráfico de drogas. Os objetivos específicos consistiram em conceituar essa prática, sua compatibilidade com princípios constitucionais, verificar se ela é reconhecida pela jurisprudência brasileira e qual o tratamento jurídico dado pelos tribunais. No primeiro capítulo, foi abordada a teoria geral da prova; no segundo capítulo, analisou-se o conceito de fishing expedition e como ele é reconhecido pela jurisprudência pátria no contexto do tráfico de drogas. Percebeu-se que, nesse crime específico, a pesca probatória comumente ocorre durante o cumprimento de mandados de prisão, flagrante delito e buscas domiciliares e pessoais. Verificou-se que essa a prática não deve ser aceita e que as provas decorrentes dela são ilícitas.
Abstract:: Este artículo buscó comprender cómo se produce la expedición de pesca en las investigaciones relacionadas con el delito de tráfico de estupefacientes. Se utilizó un enfoque analíticoconceptual y una técnica de investigación exploratoria-bibliográfica. El objetivo general fue analizar las hipótesis de expedición de pesca más comunes en la investigación del narcotráfico. Los objetivos específicos consistieron en conceptualizar esta práctica, su compatibilidad con los principios constitucionales, verificar si es reconocida por la jurisprudencia brasileña y cuál es el tratamiento jurídico otorgado por los tribunales. En el primer capítulo se abordó la teoría general de la prueba; en el segundo capítulo se analizó el concepto de expedición de pesca y cómo es reconocido por la jurisprudencia del país en el contexto del narcotráfico. Se notó que, en este delito específico, la pesca probatoria ocurre comúnmente durante la ejecución de órdenes de aprehensión, flagrancia y allanamientos domiciliarios y personales. Se encontró que esta práctica no debe ser aceptada y que la prueba resultante de ella es ilegal.
Coleção:: Produção de Trabalho de Conclusão de Curso

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