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Autor(a):
SOUSA, Bárbara Kassia de
Orientador:
Profª Esp. Priscila Francisco Silva
Título:
O reconhecimento jurídico da paternidade afetiva
Palavras-chave:
Direito. Família. Paternidade afetiva. Reconhecimento.
Data do documento:
21/12/2022
Resumo:
Este estudo trata de uma análise acerca do reconhecimento da paternidade afetiva na esfera jurídica brasileira, com o objetivo de apresentar a temática da paternidade afetiva sob a perspectiva da legislação brasileira, analisando o reconhecimento da paternidade socioafetiva e seus reflexos, bem como verificar a importância da família, suas definições e particularidades, demonstrando que a paternidade afetiva requer as mesmas responsabilidades da paternidade biológica. Como metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, com base no método dedutivo, e realizou-se também uma extensa revisão bibliográfica em busca de dados e bases teóricas substanciais na legislação vigente, artigos científicos, sites especializados e pesquisa documental para compreender os parâmetros presentes no Direito de Família preveem a possibilidade do reconhecimento da paternidade afetiva. Ao final, foi possível observar que a afetividade é avaliada como sendo princípio de direito, sendo de grande importância nas relações de família, e que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece essa possibilidade de paternidade considerando os laços afetivos.
Abstract:
This study deals with an analysis about the recognition of affective paternity in the Brazilian legal sphere, with the objective of presenting the theme of affective paternity from the perspective of Brazilian legislation, analyzing the recognition of socioaffective paternity and its reflexes, as well as verifying the importance of the family, its definitions and particularities, demonstrating that affective paternity requires the same responsibilities of biological paternity. The importance of developing this work is evidenced by the relevance of the theme, mainly because the conception of family and kinship have suffered different connotations in relation to ancient traditions, where the recognized children would be those born from marriage, and today, due to various social, economic, structural factors, among others, and this type of conception has had other meanings, what has been emerging in family relationships is the possibility of recognizing affective fatherhood. As a methodology, we opted for qualitative research, based on the deductive method, and an extensive literature review was also carried out in search of data and substantial theoretical bases in the current legislation, scientific articles, specialized websites and documentary research to understand the parameters present in Family Law, predict the possibility of recognizing affective paternity. In this study, chapter I presented the importance of the family, its definitions and particularities; chapter II dealt with the responsibilities of socioaffective paternity in the face of biological truth and affective ties and in Chapter III, the theme of affective paternity was analyzed from the perspective of the Brazilian legal system in order to ascertain how brazil's legislation deals with this important theme today. Finally, it is concluded that the recognition of affective paternity is possible and is ensured in the Brazilian Order.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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