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Autor(a):
RODRIGUES, Gabriela Souza
Orientador:
Edy César dos Passos Junior
Título:
Comunidades quilombolas: uma análise jurídica e estudo de caso a respeito da comunidade cocalinho
Palavras-chave:
Animais. Crime. Direito. Legislação. Maus tratos.
Data do documento:
04/10/2019
Resumo:
O artigo aborda a importância da proteção do animal, que por anos vem sendo violada, a prática de maus tratos aos animais é uma ação recorrente do homem. Por tanto, revela-se importante discutir o tema, já que os animais são passiveis de direitos. Prova disso é a existência de leis de proteção, o que confirma a necessidade de punição compatível com a gravidade dos crimes cometidos aos animais. Um ponto fundamental é apresentar no decorrer do presente trabalho quais são os deveres do homem quanto ao direito de proteção e igualdade para com os animais, apresenta também os movimentos de defesa do ambiente e, que visam à segurança dos animais domésticos. Assim, o artigo visa explanar as principais evoluções quanto à luta pela criminalização dos maus tratos aos animais e a nova construção da consciência do homem, que passa a incluir os animais como portadores de direitos.
Abstract:
The article addresses the importance of animal protection, which has been violated for years, the practice of mistreatment of animals is a recurring action of man. Therefore, it is important to discuss the subject, since the animals are passable of rights. Proof of this is the existence of laws of protection, which confirms the need for punishment compatible with the seriousness of crimes committed to animals. A fundamental point is to present in the course of the text what are the duties of man on the right of protection and equality for animals, also presents the movements for the protection of the environment and aimed at the safety of domestic animals. Thus, the article aims to explain the main developments regarding the fight for the criminalization of animal abuse and the new construction of the conscience of man, which includes animals as rights holders.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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