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Autor(a):
CONCEIÇÃO, Andressa Silva da
Orientador:
Jorge Palma de Almeida Fernandes
Título:
Princípio da igualdade de gêneros e o direito penal
Palavras-chave:
Direito Penal. Princípio da igualdade. Constituição Federal.
Data do documento:
30/12/2016
Resumo:
Este artigo apresenta um breve estudo relacionado ao princípio da igualdade de gênero no Direito Penal, analisando a igualdade entre homens e mulheres independentemente de sua crença, origem, raça, cor, etc. O princípio da igualdade entre os gêneros, trata da igualdade entre homens e mulheres inerentes à condição de cada sexo. Diante disso, faz-se necessária a compreensão de como estas diferenças foram sendo percebidas como qualidades que deveriam ser valorizadas para que, a partir delas, o princípio da igualdade pudesse ser aplicado em toda a sua totalidade. Este estudo tem a finalidade de avaliar o princípio da igualdade de gêneros sob a abordagem do Direito Penal, a fim de ressalvar entre outros quesitos, como foi a evolução do conceito deste princípio, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro vigente e suas particularidades até os dias atuais. Como metodologia de trabalho foi adotado o método indutivo, utilizando revisão bibliográfica, com pesquisas em sites, livros, artigos científicos dentre outras fontes de pesq
Abstract:
Present in this research, brief study related to the principle of equality in concomitance with criminal law, where this is also advocated by the Federal Constitution, which guarantees equality between men and women regardless of their religion, origin, race, color, etc. It should be noted the importance of understanding how such differences were being understood as particularities that should be considered in order that from them, the principle of equality could be employed in all its magnitude. This study aims to assess the principle of equality in the criminal law approach, in order to note among other questions, as was the evolution of the concept of this principle, taking into account the Brazilian legal system in force and their particularities to the present day. As a working methodology to address the inductive method, using literature review, with polls on websites, books, legal planning, scientific articles and other sources.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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