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Autor(a):
GUIAR, Gilmar Pereira
Orientador:
Helena Mendes da Silva Lima
Título:
Comunidades quilombolas: uma análise jurídica e estudo de caso a respeito da comunidade cocalinho
Palavras-chave:
Comunidade Quilombola Cocalinho. Direitos Territoriais. ADI nº 3239/2004. Estudo de caso.
Data do documento:
04/10/2019
Resumo:
O presente estudo visa averiguar a realidade das comunidades quilombolas brasileiras, em especial a comunidade cocalinho, localizada no Estado do Tocantins, objetivando-se assim, que a partir da análise dos seus direitos territoriais previstos na legislação brasileira e da pesquisa realizada no seio desta comunidade, se possa auferir se tais direitos são realmente respeitados de forma prática e se esta comunidade cumpre com o preceito constitucional de proteção a cultura dos antigos povos quilombolas. Para tanto, este trabalho de cunho científico fora desenvolvido com base na bibliografia especializada nos direitos que envolvem as comunidades quilombolas, na legislação especializada e no estudo de caso na comunidade cocalinho, havendo como resultados alcançados o fato de que apesar do que prevê o atual ordenamento jurídico, nem sempre os seus direitos são respeitados no mundo fático, concluindo-se que apesar dos esforços destas comunidades, os seus direitos territoriais encontram-se ameaçados pela ADI nº 3239/2004.
Abstract:
The present study aims to ascertain the reality of the Brazilian quilombola communities, especially the cocalinho community, located in the State of Tocantins, aiming at the analysis of their territorial rights foreseen in the Brazilian legislation and the research carried out within this community , it can be ascertained if these rights are actually respected in a practical way and if this community complies with the constitutional precept of protecting the culture of the ancient quilombola peoples. To this end, this scientific work was developed based on the specialized bibliography on the rights that surround the quilombola communities, the specialized legislation and the case study in the cocalinho community, having as results achieved the fact that despite what the current planning law, their rights are not always respected in the factual world, and it is concluded that despite the efforts of these communities, their territorial rights are threatened by ADI No. 3239/2004.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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