Católica Orione Repositório Católica Orione Repositório
     
Autor(a):
OLIVEIRA, Loislene Da Conceição
Orientador:
Me. Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto
Título:
A (in) efetividade das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente
Palavras-chave:
Adolescente. Medidas Socioeducativas. Estado.
Data do documento:
20/12/2021
Resumo:
O presente trabalho traça um panorama geral das medidas socioeducativas, explorando as suas funcionalidades, analisandoa eficiência delas na prática e a atuação do Estado na execução. Verifica também como o Poder Público tem atuado na tentativa de suprir algumas dificuldades que ainda permeiam a reabilitação dos infratores. A sociedade, por sua vez, apesar de também ter um papel importante nesse processo, acaba por deixar o preconceito falar mais alto do que o altruísmo e assume uma postura omissiva em relação a isso. É fato que existe uma crise na Segurança Pública no Brasil a qual se relaciona diretamente com a (in)eficiência das medidas socioeducativas aplicadas. Enquanto método, fundamenta-se em pressupostos da teoria crítica, de abordagem qualitativa, sendo os dados coletados por meio de revisão de literatura e pesquisa documental.Constata-se que o número de adolescentes que cumpriram uma medida socioeducativa e voltam a cometer crimes é muito alto, comprovando a inefetividade do que lhe é imposto, retratando, portanto, uma dificuldade em ressocializá-los.
Abstract:
The present work outlines an overview of socio-educational measures, exploring their functionalities, analyzing their efficiency in practice and the role of the State in their execution. It also verifies how the Public Power has acted in an attempt to overcome some difficulties that still permeate the rehabilitation of offenders. Society, in turn, despite also having an important role in this process, ends up letting prejudice speak louder than altruism and assumes an omissive stance in relation to it. It is a fact that there is a crisis in Public Security in Brazil which is directly related to the (in)efficiency of the applied socio-educational measures. As a method, it is based on critical theory assumptions, with a qualitative approach, with data collected through literature review and documentary research. It appears that the number of adolescents who completed a socio-educational measure and committed crimes again is very high, proving the ineffectiveness of what is imposed on them, thus portraying a difficulty in re-socializing them.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
Arquivos associados a este item:
ArquivoFormatoArquivo
TCC - LOISLENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - pós bancaAdobe PDF Visualizar/Abrir