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Autor(a):
MELO, Marcelina Silva Rodrigues de
Orientador:
Me. Lillian Fonseca Fernandes
Título:
A dispensa de laudo pericial na majoração de adicional de insalubridade na pandemia de covid-19
Palavras-chave:
Adicional. Covid-19. Laudo. Majoração. Insalubridade.
Data do documento:
20/12/2021
Resumo:
Considerando a Dispensa de Laudo Pericial na Majoração do Adicional de Insalubridade, tem-se que este, objetivou-se abordar a necessidade da apresentação deste requisito formal diante do atual cenário de pandemia da covid-19, bem como contextualizar a origem desse adicional, os dispositivos legais que lhe regem e como ocorreria sua aplicação por meio de um caso concreto. E para tanto, realizou-se um estudo teórico-qualitativo, contou com a análise de dados bibliográficos, documental e jurisprudencial localizado tanto em suporte papel e digital. O método de abordagem estrutural foi dedutivo, observando o contexto referente a este adicional desde seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro até a sua aplicação no presente momento. Conclui-se que está cada vez mais evidente a necessidade de dispensa deste requisito burocrático, levando em consideração a realidade que se encontra no mundo desde meados de 2019, e a notoriedade da situação que oferece um verdadeiro risco nocivo a saúde do trabalhador.
Abstract:
Considering the Waiver of Expert Report in the Majotation of the Additional for Unhealthy Work, it has the objective of addressing the need to present a formal requirement in the face of the current pandemic scenario of covid-19, as well as contextualizing the origin of this additional, the legal provisions that govern it and how its application would occur through a specific case. And for that, a theoretical-qualitative study was carried out, with the analysis of bibliographic, documental and jurisprudential data located both in paper and digital support. The structural approach method was deductive, observing the context referring to this additional since its emergence in the Brazilian legal system until its application at the present time. It is concluded that the need to dispense with this bureaucratic requirement is increasingly evident, taking into account the reality that has been around the world since mid-2019, and the notoriety of the situation that poses a real harmful risk to the worker's health.
Coleção:
Produção de Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC - MARCELINA SILVA RODRIGUES DE MELO - pós bancaAdobe PDF Visualizar/Abrir